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Autógrafo de Lei N°125/2021
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última modificação
29/05/2025 10h19
Regulamenta a medida provisória n°1.021, de 30 de dezembro de 2020.
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Autógrafo de Lei N°126/2021
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última modificação
29/05/2025 10h21
Altera data de vencimento das contribuições previdenciárias ao Fundo de Previdência Social dos Servidores de Damianópolis e da outras providências.
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Autógrafo de Lei N°128/2021
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última modificação
29/05/2025 10h28
Modificação do Conselho Municipal d Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACS/FUNDEB.
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Autógrafo de Lei N°129/2021
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última modificação
29/05/2025 10h31
Criar funções e autorizar a contratação de profissionais por tempo determinado para administração atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
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Autógrafo de Lei N°130/2021
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29/05/2025 10h34
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial Suplementar na Lei Orçamentária vigente.
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Autógrafo de Lei N°131/2021
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última modificação
29/05/2025 10h36
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do munícipio, e das outras providências.
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Autógrafo de Lei N°133/2021
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29/05/2025 10h52
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022.
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Autógrafo de Lei N°134/2021
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última modificação
29/05/2025 10h54
Reconhece a atividade Religiosa no Munícipio de Damianópolis como atividade essencial em todo tempo, inclusive em tempos de pandemia e em estado de calamidade pública.
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Autógrafo de Lei N°135/2021
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última modificação
29/05/2025 10h59
Criação da política municipal de assistência técnica e extensão rural e social no Munícipio de Damianópolis-PMATERS, autoriza a criação do programa municipal de assistência técnica e extensão rural e social-PROMATERS/DAM.
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Autógrafo de Lei N°136/2021
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última modificação
29/05/2025 11h35
Altera a Lei 131/2021 e da outras providências.
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