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Lei 004/2013
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por adm
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última modificação
17/02/2025 14h39
Cria a coordenadoria municipal de defesa civil(CONDEC) do município de Damianópolis.
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Lei 06/2011
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por adm
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última modificação
17/02/2025 10h52
CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DO CONSUMO HUMANO, DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL.
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Lei 011/2013
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por adm
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última modificação
17/02/2025 14h41
Criação do fundo municipal de meio ambiente.
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Lei 017/2013
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por adm
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última modificação
17/02/2025 14h43
Criação do fundo municipal da criança e do adolescente.
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Lei 018/2014
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por adm
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última modificação
17/02/2025 14h48
Autoriza o município de Damianópolis ,a participar do concurso intermunicipal saneamento básico e ambiental na região do nordeste goiano.
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Lei 034/2010
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por adm
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última modificação
17/02/2025 10h38
Cria cargos em comissão e dá outras providências.
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Lei 036/2010
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por adm
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última modificação
17/02/2025 10h43
Plano de amortização atuarial do RPPS do município de Damianópolis.
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Lei 038/2010
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por adm
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última modificação
17/02/2025 10h44
Autoriza o Poder Executivo a participar do CITAFAC.
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Lei 039/2010
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por adm
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última modificação
17/02/2025 10h46
Criação do dia do evangélico na jurisdição do município.
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Lei 041/2010
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por adm
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última modificação
17/02/2025 10h48
Aprova loteamento no Setor Aeroporto (Revogada pela lei 59-2011).
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