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Lei 041/2015
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por adm
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última modificação
17/02/2025 14h56
DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2016.
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Leis
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Lei 045/2014
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por adm
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última modificação
17/02/2025 14h54
APROVA O PME – PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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Leis
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Lei 049/2011
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por adm
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última modificação
17/02/2025 14h02
Autoriza o poder executivo municipal a doar área de sua propriedade ao fundo de arrecadamento residencial.
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Lei 049/2015
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por adm
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última modificação
17/02/2025 14h58
ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DAMIANÓPOLIS.
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Lei 050/2015
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por adm
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última modificação
17/02/2025 14h59
AMPLIA O PROGRAMA MEU LOTE, MINHA CASA – PMLMC NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
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Lei 051/2015
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por adm
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última modificação
17/02/2025 15h00
QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS , ESTADO DE GOÍAS.
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Lei 052/2015
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por adm
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última modificação
17/02/2025 15h02
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONCURSO PÚBLICO.
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Lei 054/2011
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por adm
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última modificação
17/02/2025 14h04
Autoriza a restituição de recursos ao FUNDOPREV.
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Lei 054/2015
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por adm
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última modificação
17/02/2025 15h03
AMPLIAÇÃO DE PROGRAMA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Lei 055/2011
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por adm
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17/02/2025 14h07
Contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público.
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