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Julgamento de Contas
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por adm
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publicado
20/05/2025
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Transparência
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Justificativa Projeto de Lei 15 - Alteração da alíquota patronal 2026 (1).pdf
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por adm
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última modificação
12/11/2025 08h59
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Leis
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…
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Projetos de Leis 2025
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Projeto de Lei N°15/2025 e Anexos
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Lei 001/2012
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por adm
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última modificação
17/02/2025 14h29
Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional de interesse público.
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Leis
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Leis
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Lei 02/2017
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por adm
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última modificação
17/02/2025 15h09
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 049-2015.
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Leis
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Leis
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Lei 004/2013
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por adm
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última modificação
17/02/2025 14h39
Cria a coordenadoria municipal de defesa civil(CONDEC) do município de Damianópolis.
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Leis
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Leis
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Lei 06/2011
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por adm
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última modificação
17/02/2025 10h52
CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DO CONSUMO HUMANO, DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL.
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Leis
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Leis
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Lei 011/2013
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por adm
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última modificação
17/02/2025 14h41
Criação do fundo municipal de meio ambiente.
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Leis
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Leis
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Lei 017/2013
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por adm
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última modificação
17/02/2025 14h43
Criação do fundo municipal da criança e do adolescente.
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Leis
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Leis
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Lei 018/2014
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por adm
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última modificação
17/02/2025 14h48
Autoriza o município de Damianópolis ,a participar do concurso intermunicipal saneamento básico e ambiental na região do nordeste goiano.
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Leis
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Leis
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Lei 034/2010
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por adm
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última modificação
17/02/2025 10h38
Cria cargos em comissão e dá outras providências.
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Leis
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Leis
