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Projeto de Lei N°004/2026
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por adm
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última modificação
05/02/2026 17h21
Autorizo o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua colaboração com o estado de Goiás, por intermédio da secretaria de estado da economia, nos termos do art.241, Constituição Federal, e dá outras providências.
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Projetos de Leis 2026
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Projeto de Lei N°05/2025
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por adm
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última modificação
26/02/2025 18h52
Altera o Artigo 5° e acrescenta o Artigo 6° à Lei N° 212, de 03 de setembro de 2024, para autorizar o pagamento do décimo terceiro e das férias com acréscimos de um terço constitucional ao prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais do Município de Damianópolis-GO e dá outras providências.
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Projeto de Lei N°07/2025
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última modificação
26/02/2025 18h58
Define obrigação pecuniária como de pequeno valor e dá outras providências.
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Projeto de Lei N°09/2025
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18/12/2025 10h52
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2026,( LDO-2026 ) e dá outras providências.
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Projeto de Lei N°012/2025
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18/12/2025 11h11
Dispõe sobre a atualização dos valores de diárias e altera dispositivos da Lei N°097/2018, de 08 de junho de 2018, e dá outras providências.
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Projeto de Lei N°013/2025
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28/08/2025 10h01
Institui o Dia Municipal do Mel de Damianópolis-GO, a ser comemorado anualmente no dia 12 de setembro, e da outras providências.
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Projeto de Lei N°14/2025
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última modificação
12/11/2025 08h52
Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA-2026/2029, para o Município de DAMIANÓPOLIS, e estabelece outras providências.
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Projeto de Lei N°14/2025 e Anexos
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publicado
12/11/2025
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última modificação
12/11/2025 08h53
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Projeto de Lei N°15/2025
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última modificação
12/11/2025 08h59
Institui plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Damianópolis-IPASD, com contribuições suplementares devidas pelo Município, na forma de alíquotas, e dá outras providências.
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Projeto de Lei N°15/2025 e Anexos
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publicado
12/11/2025
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