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Arquivo PDF document LEI 052/2015
por daniel — publicado 20/11/2015 — última modificação 29/06/2016 09h56
AUTORIZA CONCURSO
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis 2015
Arquivo Lei 052/2015
por adm — última modificação 17/02/2025 15h02
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONCURSO PÚBLICO.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo PDF document LEI 053/2015
por daniel — publicado 20/11/2015 — última modificação 29/06/2016 09h56
INSTALAÇÃO DO LOTEAMENTO
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis 2015
Arquivo Lei 054/2011
por adm — última modificação 17/02/2025 14h04
Autoriza a restituição de recursos ao FUNDOPREV.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei 054/2015
por adm — última modificação 17/02/2025 15h03
AMPLIAÇÃO DE PROGRAMA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei 055/2011
por adm — última modificação 17/02/2025 14h07
Contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei 058/2015
por adm — última modificação 17/02/2025 15h04
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS IMÓVEIS URBANOS INTEGRANTES DO LOTEAMENTO SETOR AEROPORTO.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei 059/2011
por adm — última modificação 17/02/2025 14h10
Aprova o loteamento Setor Aeroporto.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei 063/2011
por adm — última modificação 17/02/2025 14h26
Instituição de programa no âmbito da secretaria municipal de assistência social.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei 067/2016
por adm — última modificação 17/02/2025 15h06
AMPLIA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL – “ZEIS 01” NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Localizado em Leis / Leis
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