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Arquivo Lei 038/2010
por adm — última modificação 17/02/2025 10h44
Autoriza o Poder Executivo a participar do CITAFAC.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei 039/2010
por adm — última modificação 17/02/2025 10h46
Criação do dia do evangélico na jurisdição do município.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei 041/2010
por adm — última modificação 17/02/2025 10h48
Aprova loteamento no Setor Aeroporto (Revogada pela lei 59-2011).
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei 041/2015
por adm — última modificação 17/02/2025 14h56
DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2016.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei 045/2014
por adm — última modificação 17/02/2025 14h54
APROVA O PME – PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo PDF document LEI 046/2015
por daniel — publicado 17/11/2015 — última modificação 29/06/2016 09h56
DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis 2015
Arquivo PDF document LEI 047/2015
por daniel — publicado 17/11/2015 — última modificação 29/06/2016 09h56
MAQUINAS PAC2
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis 2015
Arquivo PDF document LEI 048/2015
por daniel — publicado 17/11/2015 — última modificação 29/06/2016 09h56
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis 2015
Arquivo Lei 049/2011
por adm — última modificação 17/02/2025 14h02
Autoriza o poder executivo municipal a doar área de sua propriedade ao fundo de arrecadamento residencial.
Localizado em Leis
Arquivo PDF document LEI 049/2015
por daniel — publicado 17/11/2015 — última modificação 29/06/2016 09h56
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis 2015
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