Camara Municipal

Lei 103/2019: por adm — última modificação 17/02/2025 15h34
REGULAMENTA O SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR 1º DE JANEIRO DE 2019.
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Lei 104/2019: por adm — última modificação 17/02/2025 15h36
IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 105/2019: por adm — última modificação 17/02/2025 15h37
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O REAJUSTEATUALIZAÇÃO DO VALOR PISO SALARIAL PROFISSIONAL MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
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Lei 106/2019: por adm — última modificação 17/02/2025 15h39
ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 20-2009 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
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Lei 107/2019: por adm — última modificação 17/02/2025 15h40
DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020.
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Lei 108/2019: por adm — última modificação 17/02/2025 15h42
ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 057-2011 DE 20-10-2011.
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Lei 109/2019: por adm — última modificação 17/02/2025 15h43
DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL, LOCALIZADO NA RUA SETE DE SETEMBRO COM A RUA QUATRO NO SETOR CENTRAL DE DAMIANÓPOLIS.
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Lei 110/2019: por adm — última modificação 17/02/2025 15h44
AUTORIZA A DEMOLIÇÃO E O APROVEITAMENTO DO MATERIAL DO PRÉDIO DA EXTINTA ESCOLA MUNICIPAL DA FAZENDA LARGA, NESTE MUNICÍPIO.
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Lei 111/2019: por adm — última modificação 17/02/2025 15h45
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
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Lei 111/2019: por adm — última modificação 17/02/2025 15h46
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
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