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Arquivo Lei 088/2017
por adm — última modificação 17/02/2025 15h17
ESTABELECE FORMA DE PAGAMENTO DE VANTAGEM A SERVIDOR EFETIVO QUE OCUPA CARGO EM COMISSÃO.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei 089/2017
por adm — última modificação 17/02/2025 15h17
ALTERA OS VALORES DO INCENTIVO DE BOLSA MORADIA E BOLSA ALIMENTADO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei 090/2017
por adm — última modificação 17/02/2025 15h19
O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018-2021.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei 091/2017
por adm — última modificação 17/02/2025 15h20
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei 092/2017
por adm — última modificação 17/02/2025 15h21
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei 094/2017
por adm — última modificação 17/02/2025 15h22
O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei 97/2018
por adm — última modificação 17/02/2025 15h25
A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei 98/2018
por adm — última modificação 17/02/2025 15h26
DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei 99/2018
por adm — última modificação 17/02/2025 15h28
PARCELAMENTO, RE-PARCELAMENTO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei 100/2018
por adm — última modificação 17/02/2025 15h29
INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS – GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis
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