Camara Municipal

Lei 112/2020: por adm — última modificação 17/02/2025 15h49
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E ESTABELECE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL A PARTIR DE 1° DE FEVEREIRO DE 2020.
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Lei 113/2020: por adm — última modificação 17/02/2025 15h51
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS QUE RECEBEM VENCIMENTOS ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMOS.
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Lei 114/2020: por adm — última modificação 17/02/2025 15h53
ALTERA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS–GO.
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Lei 115/2020: por adm — última modificação 17/02/2025 15h54
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO.
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Lei 116/2020: por adm — última modificação 17/02/2025 15h55
IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS.
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Lei 117/2020: por adm — última modificação 17/02/2025 15h56
ALTERA A LEI N° 044 DE 19 DE JUNHO DE 2015, QUE “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.
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Lei 118/2022: por adm — última modificação 17/02/2025 15h58
Lei 118-2020 DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2021.
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Lei 119/2020: por adm — última modificação 17/02/2025 16h00
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS E OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS DO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS.
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Lei 120/2020: por adm — última modificação 17/02/2025 16h01
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
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Lei 121/2020: por adm — última modificação 17/02/2025 16h02
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 19-2007, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 PARA RETIRAR A OBRIGAÇÃO DO CUSTEIO DE BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS PELO RPPS.
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