Camara Municipal

Lei 082/2017: por adm — última modificação 17/02/2025 15h11
ESTABLECE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS.
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Lei 083/2017: por adm — última modificação 17/02/2025 15h12
ESTABLECE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS.
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Lei 084/2017: por adm — última modificação 17/02/2025 15h13
INSTITUI. A COSIP – CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
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Lei 085/2017: por adm — última modificação 17/02/2025 15h15
DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 087/2017: por adm — última modificação 17/02/2025 15h16
ALTERA O ANEXO LV DA LEI MUNICIPAL N. 051-2015, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei 088/2017: por adm — última modificação 17/02/2025 15h17
ESTABELECE FORMA DE PAGAMENTO DE VANTAGEM A SERVIDOR EFETIVO QUE OCUPA CARGO EM COMISSÃO.
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Lei 089/2017: por adm — última modificação 17/02/2025 15h17
ALTERA OS VALORES DO INCENTIVO DE BOLSA MORADIA E BOLSA ALIMENTADO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS.
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Lei 090/2017: por adm — última modificação 17/02/2025 15h19
O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018-2021.
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Lei 091/2017: por adm — última modificação 17/02/2025 15h20
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Lei 092/2017: por adm — última modificação 17/02/2025 15h21
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
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