Camara Municipal

Lei 122/2020: por adm — última modificação 17/02/2025 16h04
Lei 122-2020 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO-DOENÇA, SALÁRIO MATERNIDADE, SALÁRIO-FAMÍLIA E AUXILIO RECLUSÃO.
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Lei 123/2020: por adm — última modificação 17/02/2025 16h05
Lei 123-2020 CRIA CARGOS PROFESSOR DE MAGISTÉRIO NO QUADRO TRANSITÓRIO DA LEI MUNICIPAL Nº 31-2009.
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Lei 124/2021: por adm — última modificação 17/02/2025 16h10
CÓDIGO DE OBRAS.
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Lei 125/2021: por adm — última modificação 17/02/2025 16h12
REGULAMENTA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.
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Lei 126/2021: por adm — última modificação 17/02/2025 16h14
ALTERA DATA DE VENCIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE DAMIANÓPOLIS.
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Lei 127/2021: por adm — última modificação 17/02/2025 16h15
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS – GO, REPRESENTADO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL.
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Lei 128/2021: por adm — última modificação 17/02/2025 16h16
MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO.
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Lei 129/2021: por adm — última modificação 17/02/2025 16h18
CRIAR FUNÇÕES E AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA ADMINISTRAÇÃO.
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Lei 131/2021: por adm — última modificação 17/02/2025 16h19
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE ÀS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO.
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Lei 133/2021: por adm — última modificação 17/02/2025 16h21
DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022.
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