Camara Municipal

Lei 145/2021: por adm — última modificação 17/02/2025 16h36
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 019-2007, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007.
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Lei 146/2021: por adm — última modificação 17/02/2025 16h39
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 147/2021: por adm — última modificação 17/02/2025 16h40
NSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS.
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Lei 149/2021: por adm — última modificação 17/02/2025 16h41
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 150/2021: por adm — última modificação 17/02/2025 16h43
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
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Lei 160/2022: por adm — última modificação 18/02/2025 07h37
ALTERA A LEI 136-2021.
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Lei 161/2022: por adm — última modificação 18/02/2025 07h39
CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE DE ENSINO NA LEI MUNICIPAL Nº 31-2009, DE 26 DE JANEIRO DE 2010.
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Lei 162/2022: por adm — última modificação 18/02/2025 07h41
CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DOS PROCEDIMENTOS DE DESFAZIMENTO DE BENS PATRIMONIAIS.
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Lei 163/2022: por adm — última modificação 18/02/2025 07h42
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
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Lei 164/2022: por adm — última modificação 18/02/2025 07h44
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.
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