Camara Municipal

Lei 131/2021: por adm — última modificação 17/02/2025 16h19
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE ÀS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO.
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Lei 133/2021: por adm — última modificação 17/02/2025 16h21
DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022.
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Lei 133/2021: por adm — última modificação 17/02/2025 16h23
DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022.
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Lei 134/2021: por adm — última modificação 17/02/2025 16h24
RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA NO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM TODOTEMPO.
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Lei 135/2021: por adm — última modificação 17/02/2025 16h26
CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL E SOCIAL NO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS.
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Lei 136/2021: por adm — última modificação 17/02/2025 16h27
ALTERAÇÃO DA LEI 131-2021.
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Lei 137/2021: por adm — última modificação 17/02/2025 16h29
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS-GO.
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Lei 138/2021: por adm — última modificação 17/02/2025 16h30
Lei 138-2021 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 138/2021: por adm — última modificação 17/02/2025 16h32
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 139/2021: por adm — última modificação 17/02/2025 16h33
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 129, DE 5 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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