Camara Municipal

Lei 115/2020: por adm — última modificação 17/02/2025 15h54
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO.
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Lei 116/2020: por adm — última modificação 17/02/2025 15h55
IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS.
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Lei 117/2020: por adm — última modificação 17/02/2025 15h56
ALTERA A LEI N° 044 DE 19 DE JUNHO DE 2015, QUE “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.
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Lei 118/2022: por adm — última modificação 17/02/2025 15h58
Lei 118-2020 DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2021.
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Lei 119/2020: por adm — última modificação 17/02/2025 16h00
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS E OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS DO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS.
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Lei 120/2020: por adm — última modificação 17/02/2025 16h01
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
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Lei 121/2020: por adm — última modificação 17/02/2025 16h02
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 19-2007, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 PARA RETIRAR A OBRIGAÇÃO DO CUSTEIO DE BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS PELO RPPS.
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Lei 122/2020: por adm — última modificação 17/02/2025 16h04
Lei 122-2020 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO-DOENÇA, SALÁRIO MATERNIDADE, SALÁRIO-FAMÍLIA E AUXILIO RECLUSÃO.
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Lei 123/2020: por adm — última modificação 17/02/2025 16h05
Lei 123-2020 CRIA CARGOS PROFESSOR DE MAGISTÉRIO NO QUADRO TRANSITÓRIO DA LEI MUNICIPAL Nº 31-2009.
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Lei 124/2021: por adm — última modificação 17/02/2025 16h10
CÓDIGO DE OBRAS.
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