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Arquivo Lei 217/2025
por adm — última modificação 18/02/2025 09h46
CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei Complementar 046/2011
por adm — última modificação 17/02/2025 13h59
Institui o tratamento diferenciado as microempresas e empresas de pequeno porte e ao empreendedor individual.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei Complementar 222/2025
por adm — última modificação 02/09/2025 09h07
Dispõe sobre a Criação do cargo do gestor público da Administração Direta e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2025
Arquivo Lei N° 01/1997
por adm — última modificação 14/02/2025 10h11
Representantes de Entidades Filantrópicas que executam no trabalho na área de Assistência Social.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei N° 001/1999
por adm — última modificação 14/02/2025 10h51
Autorização da celebração do Convênio com o Consórcio Rodoviário Intermunicipal.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei N° 01/2006
por adm — última modificação 14/02/2025 15h48
Autoriza o Poder Executivo aderir ao Programa Carta de Crédito, e, adota outras providências.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei N° 001A/2009
por adm — última modificação 17/02/2025 09h49
Revoga a Lei 005/2008, que dispõe sobre a doação de lotes públicos do Setor Aeroporto nesta cidade.
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Arquivo Lei N° 2.149/1958
por adm — última modificação 13/02/2025 17h28
Criação do Município Damianópolis
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei N° 02/1999
por adm — última modificação 14/02/2025 10h59
Abre Crédito Suplementar para implementação do Plano de Assistência Farmacêutica do Município de Damianópolis e das outras providências.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei N° 02/2006
por adm — última modificação 14/02/2025 15h53
Dispõe a contratação de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades temporária excepcional interesse público no Art. 37, inciso IX da Constituição Federal e, das outras providências.
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