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Arquivo Lei N° 03/1997
por adm — última modificação 14/02/2025 10h14
Cria cargo Comissionados para regularização de Pessoal conforme a necessidade do Município.
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Arquivo Lei N° 03/2006
por adm — última modificação 14/02/2025 16h05
Dispõe sobre o piso salarial dos Servidores Municipais, a partir de 1° de Abril de 2006.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei N° 03/2008
por adm — última modificação 14/02/2025 16h50
O Orçamento-Programa do Município de Damianópolis, FUNDEB, IPREV e FMS para o exercício de 2009, composto pelas receitas e despesas do Tesouro Municipal.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei N° 004/2008
por adm — última modificação 14/02/2025 16h55
Autorização para locação de imóvel particular para cessão e funcionamento do Posto de Atendimento-PA do Banco BRADESCO nesta cidade.
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Arquivo Lei N° 05/1999
por adm — última modificação 14/02/2025 11h01
Autoriza a realização do Concurso Público de provas para provimento de cargos e das outras providências.
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Arquivo Lei N° 06/1997
por adm — última modificação 14/02/2025 10h20
Autoriza o Chefe do Poder Executivo assinar Convênio com a EMATER_GO.
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Arquivo Lei N° 006/2006
por adm — última modificação 14/02/2025 16h10
O Orçamento-programa do Município de Damianópolis, FUNDEF, IPREV e FMS para o exercício de 2007 compostos pelas receitas e despesas do Tesouro Municipal.
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Arquivo Lei N° 08/2005
por adm — última modificação 14/02/2025 15h38
Autoriza a municipalização de serviços e institui a Núcleo de Vigilância e Fiscalização Sanitária e das outras providências.
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Arquivo Lei N° 08/2008
por adm — última modificação 17/02/2025 09h44
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal dos termos do Artigo n°31 da Constituição Federal e Artigo n°59 da Lei Complementar N°101/2000, cria a unidade de Controle Interno do Município de Damianópolis-GO.
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Arquivo Lei N° 09/1995
por adm — última modificação 14/02/2025 09h48
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e das outras procidências.
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