Camara Municipal

Lei N°27/2009: por adm — última modificação 17/02/2025 10h31
Cria o Conselho Municipal de Turismo- COMTUR.
Localizado em Leis / Leis
Lei N°33/1993: por adm — última modificação 14/02/2025 09h39
Criação do Conselho Municipal de Saúde e Fundo Municipal de saúde na Lei Orgânica.
Localizado em Leis / Leis
Lei N°46/2004: por adm — última modificação 14/02/2025 15h19
Dispõe sobre o piso salarial dos Servidores Municipais, a partir de 1° de maio de 2004, e outras providências.
Localizado em Leis / Leis
Lei N°48/2004: por adm — última modificação 14/02/2025 15h26
" Fixa os subsídios dos Senhores Vereadores para a Legislatura 2005/2008, e das outras providências ".
Localizado em Leis / Leis
Lei N°102/2019: por adm — última modificação 05/06/2025 16h15
estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2019
Lei N°103/2019: por adm — última modificação 05/06/2025 16h16
Regulamenta o salário mínimo a partir de 1° de janeiro de 2019.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2019
Lei N°104/2019: por adm — última modificação 05/06/2025 16h18
Implementação do piso salarial dos agentes de comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2019
Lei N°105/2019: por adm — última modificação 05/06/2025 16h20
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o reajuste/atualização do valor piso salarial profissional magistério público da educação básica do município.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2019
Lei N°106/2019: por adm — última modificação 05/06/2025 16h28
Alteração da Lei Municipal n°20/2009 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2019
Lei N°107/2019: por adm — última modificação 05/06/2025 16h29
Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2019

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 27 28 29 [30] 31 32 33 ... 46

Resultado da busca por lei