Camara Municipal

Lei N°001/2005: por adm — última modificação 14/02/2025 15h33
Altera os anexos I e II da Estrutura Administrativa-EA, estabelecida nos Artigos 35, 40 e 41 da Lei Municipal n° 22/01 de 27.06.2001.
Localizado em Leis / Leis
Lei N°02/1996: por adm — última modificação 14/02/2025 09h55
Autorização a contratação de pessoal em regime especial e da outras providências.
Localizado em Leis / Leis
Lei N°002/2000: por adm — última modificação 14/02/2025 11h19
Doação de uma área de terras para o Estado de Goiás que menciona, e das outras providências.
Localizado em Leis / Leis
Lei N°02/2002: por adm — última modificação 14/02/2025 11h39
Estabelece diárias âmbito do Executivo e das outras providências.
Localizado em Leis / Leis
Lei N°03/1998: por adm — última modificação 14/02/2025 10h48
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental de Valorização do Magistério.
Localizado em Leis / Leis
Lei N°005/1997: por adm — última modificação 14/02/2025 10h17
Autoriza a alienação de veículos da Prefeitura e das outras providências.
Localizado em Leis / Leis
Lei N°05/2008: por adm — última modificação 14/02/2025 16h57
Dispõe sobre a autorização que especifica e das outras providências.
Localizado em Leis / Leis
Lei N°06/2008: por adm — última modificação 14/02/2025 17h00
Dispõe sobre o programa de regularização de ocupação de imóveis público e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis
Lei N°06/2008: por adm — última modificação 14/02/2025 17h08
Fixa a renumeração de Agentes Políticos ocupantes de cargos Eletivos do Município de Damianópolis, Estado de Goiás para a Legislatura compreendida de 1° de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012.
Localizado em Leis / Leis
Lei N°07/1990: por adm — última modificação 13/02/2025 17h44
Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal
Localizado em Leis / Leis

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 27 28 29 [30] 31 32 33 ... 49

Resultado da busca por lei