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Arquivo Lei N°105/2019
por adm — última modificação 05/06/2025 16h20
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o reajuste/atualização do valor piso salarial profissional magistério público da educação básica do município.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2019
Arquivo Lei N°106/2019
por adm — última modificação 05/06/2025 16h28
Alteração da Lei Municipal n°20/2009 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2019
Arquivo Lei N°107/2019
por adm — última modificação 05/06/2025 16h29
Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2019
Arquivo Lei N°108/2019
por adm — última modificação 05/06/2025 16h31
Alterações na Lei Municipal n°057/2011, de 20 de outubro de 2021.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2019
Arquivo Lei N°109/2019
por adm — última modificação 05/06/2025 16h33
Denominação de prédio público municipal da Feira do Produtor Rural- Manuel Messias de Araújo, localizado na rua sete de setembro com a rua quatro no setor central de Damianópolis-GO.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2019
Arquivo Lei N°110/2019
por adm — última modificação 09/06/2025 08h33
Autoriza a Demolição e o aproveitamento do material do prédio da extinta Escola Municipal da Fazenda Larga, neste município.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2019
Arquivo Lei N°111/2019
por adm — última modificação 09/06/2025 08h34
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2019
Arquivo Lei N°112/2020
por adm — última modificação 21/05/2025 09h18
Concede reajuste salarial e estabelece o valor do salário mínimo municipal a partir de 1° de fevereiro de 2020.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2020
Arquivo Lei N°113/2020
por adm — última modificação 21/05/2025 09h17
Concede aumento salarial aos servidores efetivos e comissionados que recebem vencimentos acima do salário mínimos.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2020
Arquivo Lei N°114/2020
por adm — última modificação 21/05/2025 09h15
Altera alíquota de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Damianópolis- GO.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2020
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