Camara Municipal

Autógrafo de Lei N°243/2026: por adm — última modificação 30/03/2026 16h52
"Autoriza o Poder Executivo do Município de Damianópolis a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA- Infraestrutura e Financiamento à ao Saneamento, para aplicação em ações de Regularização Fundiária Urbana (REURB), e dá outras providências."
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Autógrafo de Lei N°242/2026: por adm — última modificação 20/03/2026 11h26
Dispõe sobre a revisão anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos do Município de Damianópolis, referente ao ano de 2026, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2026
Lei N°242/2026: por adm — última modificação 20/03/2026 11h09
Dispõe sobre a revisão anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos do município de Damianópolis, referente ao ano de 2026, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2026
Lei N°241/2026: por adm — última modificação 20/03/2026 11h06
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Damianópolis com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS.
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Lei n°240/2026: por adm — última modificação 20/03/2026 11h03
Dispõe sobre a exigência de apresentação de Certidão Negativa de Débitos junto à Fazenda Pública Municipal de Damianópolis, nos processos de contratação realizadas pela Administração Pública Municipal, em todas as modalidades de licitação e contratação direta, em conformidade como Art.68, inciso III, da Lei Federal n°14.133, de 1° de abril de 2021, e dá outras providências.
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Lei N°239/2026: por adm — última modificação 20/03/2026 10h58
Altera os Artigos 123, 124, 125 e 126 da Lei07/90 de 23 de março de 1990 (Estatuto do Servidor) e dá outras providências.
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Projeto de Lei N°008/2026: por adm — última modificação 20/03/2026 10h34
Dispõe sobre a Revisão Anual das Remunerações e Subsídios dos Servidores Públicos do Município de Damianópolis, referente ao amo de 2026, e dá outras providências.
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Termo de Referência de aquisição de materias de limpeza.: por adm — última modificação 12/03/2026 16h55
Localizado em Transparência / … / Licitações / Aviso de Dispensas de Licitações 2026.
Aviso de Dispensa Nº 09/2026.: por adm — última modificação 12/03/2026 16h55
Localizado em Transparência / … / Licitações / Aviso de Dispensas de Licitações 2026.
Autógrafo de Lei N°241/2026: por adm — última modificação 12/03/2026 14h33
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Damianópolis com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS.
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