Camara Municipal

Autógrafo de Lei N°238/2026: por adm — última modificação 05/02/2026 18h03
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio de mútua colaboração com o estado de Goiás, por intermédio da secretaria de estado da economia, nos termos do art.241, da constituição federal, e dá outras providências.
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Projeto de Lei N°004/2026: por adm — última modificação 05/02/2026 17h21
Autorizo o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua colaboração com o estado de Goiás, por intermédio da secretaria de estado da economia, nos termos do art.241, Constituição Federal, e dá outras providências.
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Aquisição de curso de aperfeiçoamento de gestão e fiscalização de contratos na Lei 14.133/2021.: por adm — última modificação 30/01/2026 18h25
Aquisição de curso de aperfeiçoamento de gestão e fiscalização de contratos na Lei 14.133/2021.
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Fornecimento de energia para a Câmara Municipal de Damianópolis-GO.: por adm — última modificação 30/01/2026 18h22
Fornecimento de energia para a Câmara Municipal de Damianópolis-GO.
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Lei N°237/2026: por adm — última modificação 27/01/2026 17h45
Dispõe sobre a concessão de reajuste aos vencimentos dos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.
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Lei N°236/2025: por adm — última modificação 27/01/2026 17h44
Dispõe sobre a revisão dos valores remuneratórios pagos aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias, nos termos da Emenda Constitucional n°120/2022 e do Decreto n°12.797, de 23 de dezembro de 2025, e dá outras providências .
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Lei N°235/2026: por adm — última modificação 27/01/2026 17h40
Dispõe sobre a equiparação salarial para os servidores municipais que recebem remuneração inferior ao salário mínimo vigente e dá outras providências.
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Autógrafo de Lei N°237/2026: por adm — última modificação 22/01/2026 10h37
Dispõe sobre a Concessão de Reajuste aos Vencimentos dos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
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Autógrafo de Lei N°236/2026: por adm — última modificação 22/01/2026 10h34
Dispõe sobre a revisão dos valores remuneratórios pagos aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias, nos termos da emenda constitucional n°120/2022 e do decreto de 12.797, de 23 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
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Autógrafo de Lei N°235/2026: por adm — última modificação 22/01/2026 10h30
Dispõe sobre a equiparação salarial para os servidores municipais que recebem remuneração inferior ao salário mínimo vigente e dá outras providências.
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