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Lei 085/2017
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por adm
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última modificação
17/02/2025 15h15
DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis
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Lei 087/2017
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por adm
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última modificação
17/02/2025 15h16
ALTERA O ANEXO LV DA LEI MUNICIPAL N. 051-2015, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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Lei 088/2017
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por adm
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última modificação
17/02/2025 15h17
ESTABELECE FORMA DE PAGAMENTO DE VANTAGEM A SERVIDOR EFETIVO QUE OCUPA CARGO EM COMISSÃO.
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Leis
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Lei 089/2017
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por adm
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última modificação
17/02/2025 15h17
ALTERA OS VALORES DO INCENTIVO DE BOLSA MORADIA E BOLSA ALIMENTADO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS.
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Lei 090/2017
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por adm
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última modificação
17/02/2025 15h19
O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018-2021.
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Leis
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Lei 091/2017
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por adm
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última modificação
17/02/2025 15h20
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Leis
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Lei 092/2017
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por adm
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última modificação
17/02/2025 15h21
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
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Leis
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Lei 094/2017
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por adm
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última modificação
17/02/2025 15h22
O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS.
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Lei 97/2018
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por adm
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última modificação
17/02/2025 15h25
A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS.
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Lei 98/2018
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por adm
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última modificação
17/02/2025 15h26
DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019.
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