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Lei 109/2019
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por adm
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última modificação
17/02/2025 15h43
DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL, LOCALIZADO NA RUA SETE DE SETEMBRO COM A RUA QUATRO NO SETOR CENTRAL DE DAMIANÓPOLIS.
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Leis
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Lei 110/2019
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por adm
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última modificação
17/02/2025 15h44
AUTORIZA A DEMOLIÇÃO E O APROVEITAMENTO DO MATERIAL DO PRÉDIO DA EXTINTA ESCOLA MUNICIPAL DA FAZENDA LARGA, NESTE MUNICÍPIO.
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Lei 111/2019
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por adm
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última modificação
17/02/2025 15h45
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
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Lei 111/2019
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por adm
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última modificação
17/02/2025 15h46
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
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Lei 112/2020
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por adm
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última modificação
17/02/2025 15h49
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E ESTABELECE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL A PARTIR DE 1° DE FEVEREIRO DE 2020.
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Leis
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Lei 113/2020
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por adm
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última modificação
17/02/2025 15h51
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS QUE RECEBEM VENCIMENTOS ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMOS.
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Leis
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Lei 114/2020
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por adm
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última modificação
17/02/2025 15h53
ALTERA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS–GO.
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Lei 115/2020
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por adm
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última modificação
17/02/2025 15h54
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO.
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Leis
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Lei 116/2020
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por adm
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última modificação
17/02/2025 15h55
IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS.
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Lei 117/2020
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por adm
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última modificação
17/02/2025 15h56
ALTERA A LEI N° 044 DE 19 DE JUNHO DE 2015, QUE “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.
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