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Lei 118/2022
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17/02/2025 15h58
Lei 118-2020 DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2021.
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Lei 119/2020
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17/02/2025 16h00
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS E OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS DO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS.
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Lei 120/2020
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17/02/2025 16h01
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
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Lei 121/2020
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17/02/2025 16h02
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 19-2007, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 PARA RETIRAR A OBRIGAÇÃO DO CUSTEIO DE BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS PELO RPPS.
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Lei 122/2020
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17/02/2025 16h04
Lei 122-2020 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO-DOENÇA, SALÁRIO MATERNIDADE, SALÁRIO-FAMÍLIA E AUXILIO RECLUSÃO.
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Lei 123/2020
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17/02/2025 16h05
Lei 123-2020 CRIA CARGOS PROFESSOR DE MAGISTÉRIO NO QUADRO TRANSITÓRIO DA LEI MUNICIPAL Nº 31-2009.
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Lei 124/2021
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17/02/2025 16h10
CÓDIGO DE OBRAS.
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Lei 125/2021
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17/02/2025 16h12
REGULAMENTA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.
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Lei 126/2021
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17/02/2025 16h14
ALTERA DATA DE VENCIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE DAMIANÓPOLIS.
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Lei 127/2021
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17/02/2025 16h15
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS – GO, REPRESENTADO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL.
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