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Lei 138/2021
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por adm
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última modificação
17/02/2025 16h32
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis
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Lei 139/2021
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por adm
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última modificação
17/02/2025 16h33
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 129, DE 5 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Lei 141/2021
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por adm
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última modificação
17/02/2025 16h34
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE ROGAS”.
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Lei 144/2021
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por adm
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última modificação
17/02/2025 16h35
DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES, ESTABELECE VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Lei 145/2021
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por adm
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última modificação
17/02/2025 16h36
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 019-2007, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007.
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Leis
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Lei 146/2021
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por adm
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última modificação
17/02/2025 16h39
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Lei 147/2021
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por adm
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última modificação
17/02/2025 16h40
NSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS.
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Leis
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Lei 149/2021
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por adm
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última modificação
17/02/2025 16h41
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 150/2021
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por adm
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última modificação
17/02/2025 16h43
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
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Lei 160/2022
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por adm
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18/02/2025 07h37
ALTERA A LEI 136-2021.
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