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Lei 054/2015
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por adm
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última modificação
17/02/2025 15h03
AMPLIAÇÃO DE PROGRAMA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Leis
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Lei 058/2015
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por adm
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última modificação
17/02/2025 15h04
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS IMÓVEIS URBANOS INTEGRANTES DO LOTEAMENTO SETOR AEROPORTO.
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Lei 067/2016
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por adm
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última modificação
17/02/2025 15h06
AMPLIA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL – “ZEIS 01” NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Leis
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Lei 076/2016
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por adm
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última modificação
17/02/2025 15h07
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS E OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS DO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS.
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Lei 02/2017
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por adm
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última modificação
17/02/2025 15h09
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 049-2015.
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Lei 079/2017
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por adm
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última modificação
17/02/2025 15h10
ALTERA O § 2° DO ART. 9° DA LEI MUNICIPAL 19-2007 DE 12-12-2017.
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Leis
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Lei 081/2017
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por adm
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última modificação
17/02/2025 15h10
AUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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Leis
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Lei 082/2017
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por adm
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última modificação
17/02/2025 15h11
ESTABLECE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS.
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Lei 083/2017
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por adm
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última modificação
17/02/2025 15h12
ESTABLECE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS.
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Lei 084/2017
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por adm
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última modificação
17/02/2025 15h13
INSTITUI. A COSIP – CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
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