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Lei 090/2017
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por adm
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última modificação
17/02/2025 15h19
O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018-2021.
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Leis
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Leis
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Lei 091/2017
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por adm
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última modificação
17/02/2025 15h20
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Lei 092/2017
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por adm
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última modificação
17/02/2025 15h21
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
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Lei 094/2017
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por adm
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última modificação
17/02/2025 15h22
O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS.
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Lei 97/2018
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por adm
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última modificação
17/02/2025 15h25
A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS.
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Lei 98/2018
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por adm
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última modificação
17/02/2025 15h26
DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019.
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Leis
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Lei 99/2018
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por adm
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última modificação
17/02/2025 15h28
PARCELAMENTO, RE-PARCELAMENTO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA.
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Lei 100/2018
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por adm
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última modificação
17/02/2025 15h29
INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS – GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 101/2018
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por adm
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última modificação
17/02/2025 15h31
ALTERA A LEI 012-2013 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE DAMIANÓPOLIS – GO
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Lei 102/2019
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por adm
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última modificação
17/02/2025 15h33
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
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