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Lei 126/2021
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por adm
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última modificação
17/02/2025 16h14
ALTERA DATA DE VENCIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE DAMIANÓPOLIS.
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Leis
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Lei 127/2021
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por adm
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última modificação
17/02/2025 16h15
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS – GO, REPRESENTADO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL.
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Lei 128/2021
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por adm
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última modificação
17/02/2025 16h16
MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO.
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Lei 129/2021
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por adm
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última modificação
17/02/2025 16h18
CRIAR FUNÇÕES E AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA ADMINISTRAÇÃO.
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Lei 131/2021
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por adm
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última modificação
17/02/2025 16h19
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE ÀS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO.
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Lei 133/2021
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por adm
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última modificação
17/02/2025 16h21
DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022.
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Lei 133/2021
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por adm
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última modificação
17/02/2025 16h23
DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022.
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Leis
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Lei 134/2021
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por adm
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última modificação
17/02/2025 16h24
RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA NO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM TODOTEMPO.
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Lei 135/2021
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por adm
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última modificação
17/02/2025 16h26
CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL E SOCIAL NO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS.
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Lei 136/2021
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por adm
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última modificação
17/02/2025 16h27
ALTERAÇÃO DA LEI 131-2021.
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