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Lei 049/2015
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por adm
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última modificação
17/02/2025 14h58
ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DAMIANÓPOLIS.
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Leis
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Leis
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Lei 050/2015
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por adm
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última modificação
17/02/2025 14h59
AMPLIA O PROGRAMA MEU LOTE, MINHA CASA – PMLMC NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
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Lei 051/2015
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por adm
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última modificação
17/02/2025 15h00
QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS , ESTADO DE GOÍAS.
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Leis
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Lei 052/2015
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por adm
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última modificação
17/02/2025 15h02
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONCURSO PÚBLICO.
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Lei 054/2011
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por adm
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última modificação
17/02/2025 14h04
Autoriza a restituição de recursos ao FUNDOPREV.
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Lei 054/2015
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por adm
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última modificação
17/02/2025 15h03
AMPLIAÇÃO DE PROGRAMA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Lei 055/2011
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por adm
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última modificação
17/02/2025 14h07
Contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público.
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Lei 058/2015
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por adm
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última modificação
17/02/2025 15h04
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS IMÓVEIS URBANOS INTEGRANTES DO LOTEAMENTO SETOR AEROPORTO.
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Lei 059/2011
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por adm
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última modificação
17/02/2025 14h10
Aprova o loteamento Setor Aeroporto.
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Lei 063/2011
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por adm
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17/02/2025 14h26
Instituição de programa no âmbito da secretaria municipal de assistência social.
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