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Lei N° 20/1997
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por adm
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última modificação
14/02/2025 10h25
Autoriza funcionamento e da Denominação ao Hospital Municipal.
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Lei N° 21/1993
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por adm
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última modificação
14/02/2025 09h30
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar lotes no loteamento da cidade.
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Lei N° 21/2009
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por adm
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última modificação
17/02/2025 10h29
Autoriza a doação de imóvel público municipal ao Estado de Goiás, no Setor Aeroporto, para a construção de uma Unidade Escolar em conformidade com os padrões exigidos.
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Lei N° 24/1997
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por adm
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última modificação
14/02/2025 10h30
Autoriza Aquisição/Compra de uma área de terras( um alqueira ) do Sr. MANOEL MESSIAS DE ARAUJO para a implantação do ATERRENO SANITÁRIO CONTROLADO DE RESÍODUS SÓLIDOS.
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Lei N° 25/1997
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por adm
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última modificação
14/02/2025 10h38
Autoriza a Alienação/Venda dos LOTES situados na Malha Urbana, à vista da Lo Federal 8.666, que dispõe sobre a proibição de doação de bens imobiliários do Poder Público.
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Lei N° 26/1997
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por adm
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última modificação
14/02/2025 10h40
Autoriza a CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, e das outras providências.
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Lei N° 29/2009
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por adm
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última modificação
17/02/2025 10h32
Criação do Fundo Municipal de Saúde.
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Lei N° 30/2002
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por adm
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última modificação
31/10/2025 15h36
Orçamento-programa do município de Damianópolis.
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Lei N° 31/2009
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por adm
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última modificação
17/02/2025 10h35
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Renumeração de Magistério Público Municipal.
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Lei N° 33/1993
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por adm
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última modificação
14/02/2025 09h34
Doação de terreno urbano de propriedade da Prefeitura Municipal de Damianópolis, Estado de Goiás, e de outras providências.
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