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Lei N°001/1999
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por adm
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última modificação
14/02/2025 10h55
Orçamento-Programa do Município de Damianópolis para o exercício do ano 2.000.
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Lei N° 02/1999
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por adm
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última modificação
14/02/2025 10h59
Abre Crédito Suplementar para implementação do Plano de Assistência Farmacêutica do Município de Damianópolis e das outras providências.
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Lei N° 05/1999
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por adm
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última modificação
14/02/2025 11h01
Autoriza a realização do Concurso Público de provas para provimento de cargos e das outras providências.
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Lei N° 09/1999
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por adm
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última modificação
14/02/2025 11h04
Autoriza a abertura de Crédito Especial, e das outras providências.
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Lei N° 11/1999
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por adm
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última modificação
14/02/2025 11h10
Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural- FUMDER, e das outras providências.
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Lei N°002/2000
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por adm
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última modificação
14/02/2025 11h19
Doação de uma área de terras para o Estado de Goiás que menciona, e das outras providências.
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Lei N° 11/2000
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por adm
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última modificação
14/02/2025 11h24
Cria o PRODUZIR Municipal e autoriza a adesão do Município de Damianópolis ao Estado de
Goiás, no tocante ao financiamento conjunto de lndústrias beneficiárias do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás-PRODUZIR, e das outras providências.
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Lei N° 11/2000
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por adm
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última modificação
14/02/2025 11h34
Autoriza a permutabilidade pelo Executivo Municipal de Lotes e/ou Àreas do Loteamento Urbano Municipal.
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Lei N°02/2002
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por adm
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última modificação
14/02/2025 11h39
Estabelece diárias âmbito do Executivo e das outras providências.
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Lei N° 37/2003
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por adm
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última modificação
14/02/2025 11h52
Autoriza o Chefe do Executivo a firmar Convênio e/ou instrumento similar com a Agencia Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário AGENCIARURAL.
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