Camara Municipal

Justificativa Projeto de Lei 15 - Alteração da alíquota patronal 2026 (1).pdf: por adm — última modificação 12/11/2025 08h59
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Lei 001/2012: por adm — última modificação 17/02/2025 14h29
Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional de interesse público.
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Lei 02/2017: por adm — última modificação 17/02/2025 15h09
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 049-2015.
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Lei 004/2013: por adm — última modificação 17/02/2025 14h39
Cria a coordenadoria municipal de defesa civil(CONDEC) do município de Damianópolis.
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Lei 06/2011: por adm — última modificação 17/02/2025 10h52
CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DO CONSUMO HUMANO, DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL.
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Lei 011/2013: por adm — última modificação 17/02/2025 14h41
Criação do fundo municipal de meio ambiente.
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Lei 017/2013: por adm — última modificação 17/02/2025 14h43
Criação do fundo municipal da criança e do adolescente.
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Lei 018/2014: por adm — última modificação 17/02/2025 14h48
Autoriza o município de Damianópolis ,a participar do concurso intermunicipal saneamento básico e ambiental na região do nordeste goiano.
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Lei 034/2010: por adm — última modificação 17/02/2025 10h38
Cria cargos em comissão e dá outras providências.
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Lei 036/2010: por adm — última modificação 17/02/2025 10h43
Plano de amortização atuarial do RPPS do município de Damianópolis.
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