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Arquivo Autógrafo de Lei N°135/2021
por adm — última modificação 29/05/2025 10h59
Criação da política municipal de assistência técnica e extensão rural e social no Munícipio de Damianópolis-PMATERS, autoriza a criação do programa municipal de assistência técnica e extensão rural e social-PROMATERS/DAM.
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Arquivo Autógrafo de Lei N°136/2021
por adm — última modificação 29/05/2025 11h35
Altera a Lei 131/2021 e da outras providências.
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Arquivo Autógrafo de Lei N°137/2021
por adm — última modificação 29/05/2025 11h38
Autorização para a concessão de incentivo ao esporte amador no âmbito do município de Damianópolis-GO e da outras providências.
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Arquivo Autógrafo de Lei N°139/2021
por adm — última modificação 29/05/2025 13h31
Altera dispositivos da Lei Municipal n°129, de 5 de abril de 2021.
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Arquivo Autógrafo de Lei N°140/2021
por adm — última modificação 29/05/2025 13h34
Estipula em 20 ( vinte ) dias o prazo de licença- paternidade aos servidores públicos municipais.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2021
Arquivo Autógrafo de Lei N°141/2021
por adm — última modificação 29/05/2025 13h36
Institui a semana municipal de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas.
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Arquivo Autógrafo de Lei N°142/2021
por adm — última modificação 29/05/2025 13h42
Dispõe sobre a ampliação da licença maternidade das servidoras públicas municipais.
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Arquivo Autógrafo de Lei N°143/2021
por adm — última modificação 29/05/2025 13h44
Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipal de Damianópolis-GO, no dia do seu aniversário, e da outras providências.
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Arquivo Autógrafo de Lei N°144/2021
por adm — última modificação 29/05/2025 13h46
Dispõe sobre estágio de estudantes, que estabelece valores da bolsa-auxílio.
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Arquivo Autógrafo de Lei N°145/2021
por adm — última modificação 29/05/2025 13h49
Altera dispositivos da Lei 019/2007, de 12 de dezembro de 2007, que regulamentam a taxa de administração do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Damianópolis-GO.
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