Autógrafos de Leis 2021
Autógrafo de Lei N°126/2021
Altera data de vencimento das contribuições previdenciárias ao Fundo de Previdência Social dos Servidores de Damianópolis e da outras providências.
Autógrafo de Lei N° 127/2021
Autoriza o Município de Damianópolis-GO, representado pela Excelentíssima Senhora prefeita Municipal, a celebrar convênio de cooperação com o Tribunal e demais órgãos do Estado de Goiás.
Autógrafo de Lei N°128/2021
Modificação do Conselho Municipal d Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACS/FUNDEB.
Autógrafo de Lei N°129/2021
Criar funções e autorizar a contratação de profissionais por tempo determinado para administração atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Autógrafo de Lei N°130/2021
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial Suplementar na Lei Orçamentária vigente.
Autógrafo de Lei N°131/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do munícipio, e das outras providências.
Autógrafo de Lei Complementar N°132/2021
Damianópolis, estado de Goiás 08 de junho de 2021. Cria a superintendência e o cargo de guarda civil de Damianópolis-GO.
Autógrafo de Lei N°133/2021
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022.
Autógrafo de Lei N°134/2021
Reconhece a atividade Religiosa no Munícipio de Damianópolis como atividade essencial em todo tempo, inclusive em tempos de pandemia e em estado de calamidade pública.
Autógrafo de Lei N°135/2021
Criação da política municipal de assistência técnica e extensão rural e social no Munícipio de Damianópolis-PMATERS, autoriza a criação do programa municipal de assistência técnica e extensão rural e social-PROMATERS/DAM.
Autógrafo de Lei N°137/2021
Autorização para a concessão de incentivo ao esporte amador no âmbito do município de Damianópolis-GO e da outras providências.
Autógrafo de Lei N°140/2021
Estipula em 20 ( vinte ) dias o prazo de licença- paternidade aos servidores públicos municipais.
Autógrafo de Lei N°141/2021
Institui a semana municipal de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas.
Autógrafo de Lei N°142/2021
Dispõe sobre a ampliação da licença maternidade das servidoras públicas municipais.
Autógrafo de Lei N°143/2021
Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipal de Damianópolis-GO, no dia do seu aniversário, e da outras providências.
Autógrafo de Lei N°144/2021
Dispõe sobre estágio de estudantes, que estabelece valores da bolsa-auxílio.
Autógrafo de Lei N°145/2021
Altera dispositivos da Lei 019/2007, de 12 de dezembro de 2007, que regulamentam a taxa de administração do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Damianópolis-GO.
Autógrafo de Lei N°146/2021
Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Educação e das outras providências.
Autógrafo de Lei N°147/2021
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Damianópolis; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art.40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar.
Autógrafo de Lei N°148/2021
Implementação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias.
Autógrafo de Lei N°150/2021
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022.
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