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Arquivo Lei N° 01/2006
por adm — última modificação 14/02/2025 15h48
Autoriza o Poder Executivo aderir ao Programa Carta de Crédito, e, adota outras providências.
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Arquivo Lei N° 001A/2009
por adm — última modificação 17/02/2025 09h49
Revoga a Lei 005/2008, que dispõe sobre a doação de lotes públicos do Setor Aeroporto nesta cidade.
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Arquivo Lei N° 2.149/1958
por adm — última modificação 13/02/2025 17h28
Criação do Município Damianópolis
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Arquivo Lei N° 02/1999
por adm — última modificação 14/02/2025 10h59
Abre Crédito Suplementar para implementação do Plano de Assistência Farmacêutica do Município de Damianópolis e das outras providências.
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Arquivo Lei N° 02/2006
por adm — última modificação 14/02/2025 15h53
Dispõe a contratação de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades temporária excepcional interesse público no Art. 37, inciso IX da Constituição Federal e, das outras providências.
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Arquivo Lei N° 02B/2006
por adm — última modificação 14/02/2025 16h03
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2007 e das outras providências.
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Arquivo Lei N° 03/1997
por adm — última modificação 14/02/2025 10h14
Cria cargo Comissionados para regularização de Pessoal conforme a necessidade do Município.
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Arquivo Lei N° 03/2006
por adm — última modificação 14/02/2025 16h05
Dispõe sobre o piso salarial dos Servidores Municipais, a partir de 1° de Abril de 2006.
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Arquivo Lei N° 03/2008
por adm — última modificação 14/02/2025 16h50
O Orçamento-Programa do Município de Damianópolis, FUNDEB, IPREV e FMS para o exercício de 2009, composto pelas receitas e despesas do Tesouro Municipal.
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Arquivo Lei N° 004/2008
por adm — última modificação 14/02/2025 16h55
Autorização para locação de imóvel particular para cessão e funcionamento do Posto de Atendimento-PA do Banco BRADESCO nesta cidade.
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