Camara Municipal

Lei N° 14/1993: por adm — última modificação 14/02/2025 09h26
Autoriza a contratação do Professor I, em regime de contrato especial.
Localizado em Leis / Leis
Lei N° 14/2009: por adm — última modificação 17/02/2025 09h54
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-FHIS e institui o Conselho- Gestor do FHIS.
Localizado em Leis / Leis
Lei N° 16/2009: por adm — última modificação 17/02/2025 10h09
Dispõe sobre a criação da Seção de Controle Interno, que comporão a Estrutura Administrativa e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis
Lei N° 18/2009: por adm — última modificação 17/02/2025 10h18
Dispõe sobre Alteração do Artigo n° 88 da Lei N° 19 de 12/12/2007 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis
Lei N° 19/2007: por adm — última modificação 14/02/2025 16h44
Reestrutura o Regime de Próprio de Previdência Social do Município de Damianópolis e a Entidade Previdenciária e das outras providências.
Localizado em Leis / Leis
Lei N° 20/1997: por adm — última modificação 14/02/2025 10h25
Autoriza funcionamento e da Denominação ao Hospital Municipal.
Localizado em Leis / Leis
Lei N° 21/1993: por adm — última modificação 14/02/2025 09h30
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar lotes no loteamento da cidade.
Localizado em Leis / Leis
Lei N° 21/2009: por adm — última modificação 17/02/2025 10h29
Autoriza a doação de imóvel público municipal ao Estado de Goiás, no Setor Aeroporto, para a construção de uma Unidade Escolar em conformidade com os padrões exigidos.
Localizado em Leis / Leis
Lei N° 24/1997: por adm — última modificação 14/02/2025 10h30
Autoriza Aquisição/Compra de uma área de terras( um alqueira ) do Sr. MANOEL MESSIAS DE ARAUJO para a implantação do ATERRENO SANITÁRIO CONTROLADO DE RESÍODUS SÓLIDOS.
Localizado em Leis / Leis
Lei N° 25/1997: por adm — última modificação 14/02/2025 10h38
Autoriza a Alienação/Venda dos LOTES situados na Malha Urbana, à vista da Lo Federal 8.666, que dispõe sobre a proibição de doação de bens imobiliários do Poder Público.
Localizado em Leis / Leis

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 22 23 24 [25] 26 27 28 ... 42

Resultado da busca por lei