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Arquivo Lei Complementar 046/2011
por adm — última modificação 17/02/2025 13h59
Institui o tratamento diferenciado as microempresas e empresas de pequeno porte e ao empreendedor individual.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei N° 08/2005
por adm — última modificação 14/02/2025 15h38
Autoriza a municipalização de serviços e institui a Núcleo de Vigilância e Fiscalização Sanitária e das outras providências.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei N° 37/2003
por adm — última modificação 14/02/2025 11h52
Autoriza o Chefe do Executivo a firmar Convênio e/ou instrumento similar com a Agencia Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário AGENCIARURAL.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei N° 11/2000
por adm — última modificação 14/02/2025 11h34
Autoriza a permutabilidade pelo Executivo Municipal de Lotes e/ou Àreas do Loteamento Urbano Municipal.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei N°01/1996
por adm — última modificação 14/02/2025 09h52
Autoriza a contratação de pessoal em Regime Especial e da outras providências.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei N°09/1993
por adm — última modificação 14/02/2025 09h16
Criação do Instituto Municipal da Previdência Assistência dos Servidores de Damianópolis, e de outras providências.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei N°110/2019
por adm — última modificação 09/06/2025 08h33
Autoriza a Demolição e o aproveitamento do material do prédio da extinta Escola Municipal da Fazenda Larga, neste município.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2019
Arquivo Autógrafo de Lei N°183/2023
por adm — última modificação 30/05/2025 11h43
Revisão anual das renumerações e subsídios dos servidores públicos do Município de Damianópolis, referente ao mês de maio de 2023.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2023
Arquivo Autógrafo de Lei N°178/2023
por adm — última modificação 30/05/2025 11h29
Revisão anual das renumerações e subsídios dos servidores públicos do município de Damianópolis, referente ao ano de 219 e 2020.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2023
Arquivo Autógrafo de Lei N°159/2022
por adm — última modificação 30/05/2025 09h18
Criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, institui o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Damianópolis.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2022
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