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Arquivo Autógrafo de Lei N°146/2021
por adm — última modificação 29/05/2025 13h51
Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Educação e das outras providências.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2021
Arquivo Autógrafo de Lei N°147/2021
por adm — última modificação 29/05/2025 13h55
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Damianópolis; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art.40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2021
Arquivo Autógrafo de Lei N°148/2021
por adm — última modificação 29/05/2025 13h59
Implementação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2021
Arquivo Autógrafo de Lei N°149/2021
por adm — última modificação 29/05/2025 14h01
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2021
Arquivo Autógrafo de Lei N°150/2021
por adm — última modificação 29/05/2025 14h02
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2021
Arquivo Autógrafo de Lei N°151/2022
por adm — última modificação 30/05/2025 08h46
Cria funções e dispõe sobre contratações temporárias exclusivos e necessárias à manutenção do funcionamento do CRAS- Centro de Referência de Assistência Social, nos termos dos Art.37, inciso IX, da Constituição da República.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2022
Arquivo Autógrafo de Lei N°152/2022
por adm — última modificação 30/05/2025 08h48
Criar funções e autorizar a contratação de profissionais por tempo determinado para administração atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2022
Arquivo Autógrafo de Lei N°153/2022
por adm — última modificação 30/05/2025 08h51
Cria funções e autoriza a contratação de profissionais da educação por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2022
Arquivo Autógrafo de Lei N°154/2022
por adm — última modificação 30/05/2025 08h52
Estabelece a data base dos Servidores Públicos do Município de Damianópolis, e da outras providências.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2022
Arquivo Autógrafo de Lei N°155/2022
por adm — última modificação 30/05/2025 08h54
Revisão anual das renumerações e subsídios dos servidores públicos do município de Damianópolis, referente ao ano de 2021.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2022
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