Autógrafo de Lei N°134/2021

por adm última modificação 29/05/2025 10h54
Reconhece a atividade Religiosa no Munícipio de Damianópolis como atividade essencial em todo tempo, inclusive em tempos de pandemia e em estado de calamidade pública.

PDF document icon Autógrafo de Lei nº 134-2021 (Atividade Religiosa).pdf — Documento PDF, 426 KB (436930 bytes)