Camara Municipal

Projeto de Lei Nº 10/2025: por adm — última modificação 17/06/2025 09h03
Dispõe sobre as normas gerais para o licenciamento ambiental no município de Damianópolis-GO.
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Projeto de Lei Nº 11/2025: por adm — última modificação 17/06/2025 09h09
Altera a alínea (a) do inciso ll do Artigo 7º da Lei nº144/2021 de 28 de outubro de 2021 e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 011/2025 Aprovado!: por adm — publicado 18/06/2025
Na quinta sessão ordinária do mês de junho, realizada ontem na Câmara Municipal de Damianópolis, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 011/2025, que altera alínea “a” do inciso II do artigo 7º da Lei nº 144/2021, de 28 de outubro de 2021, além de dispor sobre outras providências relacionadas à legislação vigente.
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Regimento Interno Copilado: por adm — última modificação 24/02/2025 10h18
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Damianópolis.
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Resolução n° 003/2014: por daniel — publicado 01/10/2015 — última modificação 29/06/2016 09h56
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Rodapé do Portal: por Interlegis — última modificação 26/06/2019 12h58
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