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Arquivo Autógrafo de Lei N°166/2022
por adm — última modificação 30/05/2025 09h40
Autoriza o chefe do poder executivo a conceder ajuda financeira e celebrar convênio com Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal em Goiás.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2022
Arquivo Autógrafo de Lei N°167/2022
por adm — última modificação 02/06/2025 09h26
Criação de cargos de agente de contratação, presidente da comissão permanente de licitação, pregoeiro, fiscal de contratos, altera a lei n°049/2015.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2022
Arquivo Autógrafo de Lei N°168/2022
por adm — última modificação 02/06/2025 09h28
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2022
Arquivo Autógrafo de Lei N°169/2022
por adm — última modificação 02/06/2025 09h30
Estabelece a possibilidade do agendamento telefônicos de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastradas nas unidade de saúde do município.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2022
Arquivo Autógrafo de Lei N°170/2022
por adm — última modificação 02/06/2025 09h32
Direito do idoso, deficiente e gestante em receber medicação contínua em seu domicílio.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2022
Arquivo Autógrafo de Lei N°171/2022
por adm — última modificação 02/06/2025 09h34
Fica o Poder Executivo autorizado a doar animais ( equinos, asininos, muares, bovinos e similares ) que estiverem em via pública.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2022
Arquivo Autógrafo de Lei N°173/2022
por adm — última modificação 02/06/2025 09h40
Dar-se o nome de Paulo de Sousa Carvalho- Tio Paulo, ao Centro Esportivo Municipal de Damianópolis.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2022
Arquivo Autógrafo de Lei N°174/2022
por adm — última modificação 02/06/2025 09h42
Reajuste anual do piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino que especifica e da outras providências.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2022
Arquivo Autógrafo de Lei N°175/2022
por adm — última modificação 02/06/2025 09h43
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2022
Arquivo Autógrafo de Lei N°176/2022
por adm — última modificação 02/06/2025 09h45
Regularização Fundiária Urbana-REURB do Município de Damianópolis.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2022
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