Autógrafos de Leis 2022
Autógrafo de Lei N°151/2022
Cria funções e dispõe sobre contratações temporárias exclusivos e necessárias à manutenção do funcionamento do CRAS- Centro de Referência de Assistência Social, nos termos dos Art.37, inciso IX, da Constituição da República.
Autógrafo de Lei N°152/2022
Criar funções e autorizar a contratação de profissionais por tempo determinado para administração atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Autógrafo de Lei N°153/2022
Cria funções e autoriza a contratação de profissionais da educação por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público.
Autógrafo de Lei N°154/2022
Estabelece a data base dos Servidores Públicos do Município de Damianópolis, e da outras providências.
Autógrafo de Lei N°155/2022
Revisão anual das renumerações e subsídios dos servidores públicos do município de Damianópolis, referente ao ano de 2021.
Autógrafo de Lei N°156/2022
Revisão anual das renumerações e subsídios dos servidores públicos do município de Damianópolis, referente ao ano de 2017 e 2018.
Autógrafo de Lei N°157/2022
Institui o programa municipal de auxílio ao transporte de estudantes do ensino superior, cursos técnicos e/ou profissionalizantes e cursos preparatórios.
Autógrafo de Lei N°158/2022
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.
Autógrafo de Lei N°159/2022
Criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, institui o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Damianópolis.
Autógrafo de Lei N°161/2022
Cria cargo de Assistente de Ensino na Lei Municipal n°31/2009, de 26 de janeiro de 2010.
Autógrafo de Lei N°162/2022
Criação do Departamento de Patrimônio, Almoxarifado e Regularização Fundiária dos procedimentos de desfazimento de bens patrimoniais.
Autógrafo de Lei N°163/2022
Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal.
Autógrafo de Lei N°164/2022
Regulamenta a fixação do piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, nos termos da Emenda Constitucional n°120/2022.
Autógrafo de Lei N°165/2022
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal.
Autógrafo de Lei N°166/2022
Autoriza o chefe do poder executivo a conceder ajuda financeira e celebrar convênio com Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal em Goiás.
Autógrafo de Lei N°167/2022
Criação de cargos de agente de contratação, presidente da comissão permanente de licitação, pregoeiro, fiscal de contratos, altera a lei n°049/2015.
Autógrafo de Lei N°168/2022
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023.
Autógrafo de Lei N°169/2022
Estabelece a possibilidade do agendamento telefônicos de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastradas nas unidade de saúde do município.
Autógrafo de Lei N°170/2022
Direito do idoso, deficiente e gestante em receber medicação contínua em seu domicílio.
Autógrafo de Lei N°171/2022
Fica o Poder Executivo autorizado a doar animais ( equinos, asininos, muares, bovinos e similares ) que estiverem em via pública.
Autógrafo Lei N°172/2022
Dar-se o nome de Luzinete Maria dos Santos, ao Centro Municipal de Educação Infantil-CMEI localizada neste Município.
Autógrafo de Lei N°173/2022
Dar-se o nome de Paulo de Sousa Carvalho- Tio Paulo, ao Centro Esportivo Municipal de Damianópolis.
Autógrafo de Lei N°174/2022
Reajuste anual do piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino que especifica e da outras providências.
Autógrafo de Lei N°175/2022
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023.
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