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Arquivo Autógrafo de Lei N°170/2022
por adm — última modificação 02/06/2025 09h32
Direito do idoso, deficiente e gestante em receber medicação contínua em seu domicílio.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2022
Arquivo Autógrafo de Lei N°171/2022
por adm — última modificação 02/06/2025 09h34
Fica o Poder Executivo autorizado a doar animais ( equinos, asininos, muares, bovinos e similares ) que estiverem em via pública.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2022
Arquivo Autógrafo de Lei N°173/2022
por adm — última modificação 02/06/2025 09h40
Dar-se o nome de Paulo de Sousa Carvalho- Tio Paulo, ao Centro Esportivo Municipal de Damianópolis.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2022
Arquivo Autógrafo de Lei N°174/2022
por adm — última modificação 02/06/2025 09h42
Reajuste anual do piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino que especifica e da outras providências.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2022
Arquivo Autógrafo de Lei N°175/2022
por adm — última modificação 02/06/2025 09h43
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2022
Arquivo Autógrafo de Lei N°176/2022
por adm — última modificação 02/06/2025 09h45
Regularização Fundiária Urbana-REURB do Município de Damianópolis.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2022
Arquivo Autógrafo de Lei N°177/2023
por adm — última modificação 30/05/2025 11h27
Revisão anual das renumerações e subsídios dos servidores públicos do Município de Damianópolis, referente ao ano de 2022.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2023
Arquivo Autógrafo de Lei N°178/2023
por adm — última modificação 30/05/2025 11h29
Revisão anual das renumerações e subsídios dos servidores públicos do município de Damianópolis, referente ao ano de 219 e 2020.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2023
Arquivo Autógrafo de Lei N°179/2023
por adm — última modificação 30/05/2025 11h32
Autoriza chefe do poder executivo a conceder ajuda financeira e celebrar convênio com Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal em Goiás.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2023
Arquivo Autógrafo de Lei N°180/2023
por adm — última modificação 30/05/2025 11h38
Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Damianópolis.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2023
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