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Arquivo Autógrafo de Lei N°187/2023
por adm — última modificação 30/05/2025 11h53
Concessão de gratificação por produtividade aos servidores públicos municipais de Damianópolis que desempenharem atividades que explorem as de seu cargo ou função.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2023
Arquivo Autógrafo de Lei N°189/2023
por adm — última modificação 30/05/2025 14h34
Autoriza o Pode Executivo Municipal a alienar bens de sua propriedade.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2023
Arquivo Autógrafo de Lei N°190/2023
por adm — última modificação 30/05/2025 14h36
Altera a alíquota de contribuição previdenciária patronal suplementar.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2023
Arquivo Autógrafo de Lei N°191/2023
por adm — última modificação 30/05/2025 14h38
Altera o Art.1° da Lei n°182/2023, o Anexo III da Lei n°051/2015 e suas alterações.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2023
Arquivo Autógrafo de Lei N°192/2023
por adm — última modificação 30/05/2025 14h41
Altera o Art.1° da Lei Municipal n°172/2022, que denominou o Centro Municipal de Educação Infantil.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2023
Arquivo Autógrafo de Lei N°193/2023
por adm — última modificação 30/05/2025 14h46
Regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n°14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2023
Arquivo Autógrafo de Lei N°194/2023
por adm — última modificação 30/05/2025 14h49
Programa de Saúde Ocular e Oftalmológica nas escolas públicas municipais.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2023
Arquivo Autógrafo de Lei N°195/2023
por adm — última modificação 30/05/2025 14h50
Reconhece a Atividade Religiosa como Manifestação Cultural.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2023
Arquivo Autógrafo de Lei N°196/2023
por adm — última modificação 30/05/2025 14h53
Institui o recadastramento anual e prova de vida dos servidores públicos aposentados e pensionistas do Fundo de Previdência Municipal de Damianópolis.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2023
Arquivo Autógrafo de Lei N°197/2023
por adm — última modificação 30/05/2025 14h56
Reestrutura a organização administrativa do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Damianópolis, revoga artigos da Lei Municipal n°019, de 12de dezembro de 2007.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2023
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