Autógrafos de Leis 2023
Autógrafo de Lei N°177/2023
Revisão anual das renumerações e subsídios dos servidores públicos do Município de Damianópolis, referente ao ano de 2022.
Autógrafo de Lei N°178/2023
Revisão anual das renumerações e subsídios dos servidores públicos do município de Damianópolis, referente ao ano de 219 e 2020.
Autógrafo de Lei N°179/2023
Autoriza chefe do poder executivo a conceder ajuda financeira e celebrar convênio com Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal em Goiás.
Autógrafo de Lei N°180/2023
Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Damianópolis.
Autógrafo de Lei N°181/2023
Instituição do Abono de Complementação salarial aos servidores públicos do Município de Damianópolis.
Autógrafo de Lei N°182/2023
Altera o Art.1° da Lei n°164/2022, o Anexo III da Lei n°051/2015 e suas alterações.
Autógrafo de Lei N°183/2023
Revisão anual das renumerações e subsídios dos servidores públicos do Município de Damianópolis, referente ao mês de maio de 2023.
Autógrafo de Lei N°186/2023
Cria funções e autoriza a contratação de profissionais por tempo determinado para administração atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Autógrafo de Lei N°187/2023
Concessão de gratificação por produtividade aos servidores públicos municipais de Damianópolis que desempenharem atividades que explorem as de seu cargo ou função.
Autógrafo de Lei 188/2023
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024.
Autógrafo de Lei N°191/2023
Altera o Art.1° da Lei n°182/2023, o Anexo III da Lei n°051/2015 e suas alterações.
Autógrafo de Lei N°192/2023
Altera o Art.1° da Lei Municipal n°172/2022, que denominou o Centro Municipal de Educação Infantil.
Autógrafo de Lei N°193/2023
Regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n°14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Autógrafo de Lei N°194/2023
Programa de Saúde Ocular e Oftalmológica nas escolas públicas municipais.
Autógrafo de Lei N°196/2023
Institui o recadastramento anual e prova de vida dos servidores públicos aposentados e pensionistas do Fundo de Previdência Municipal de Damianópolis.
Autógrafo de Lei N°197/2023
Reestrutura a organização administrativa do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Damianópolis, revoga artigos da Lei Municipal n°019, de 12de dezembro de 2007.
Autógrafo de Lei N°198/2023
Institui e regulamenta Jeton no âmbito do regime próprio de previdência social do município de Damianópolis.
Autógrafo de Lei N°199/2023
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024.
Autógrafo de Lei N°200/2023
Alterações na Lei n°068/2016, que regulamenta a Estruturação Funcional da Câmara Municipal de Damianópolis-GO, cargos e salários.
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