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Arquivo Autógrafo de Lei N°198/2023
por adm — última modificação 30/05/2025 14h58
Institui e regulamenta Jeton no âmbito do regime próprio de previdência social do município de Damianópolis.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2023
Arquivo Autógrafo de Lei N°199/2023
por adm — última modificação 30/05/2025 15h00
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2023
Arquivo Autógrafo de Lei N°200/2023
por adm — última modificação 30/05/2025 15h02
Alterações na Lei n°068/2016, que regulamenta a Estruturação Funcional da Câmara Municipal de Damianópolis-GO, cargos e salários.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2023
Arquivo Autógrafo de Lei N°216/2025
por adm — última modificação 08/05/2025 16h38
Dispõe sobre a Equiparação Salarial para os Servidores Municipais que recebem Renumeração inferior ao salário mínimo vigente e dá outras providências.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2025
Arquivo Autógrafo de Lei N°217/2025
por adm — última modificação 08/05/2025 16h44
Dispõe sobre a Concessão de reajuste aos vencimentos dos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2025
Arquivo Autógrafo de Lei N°218/2025
por adm — última modificação 08/05/2025 16h47
Concede Revisão dos valores laborais pagos aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias nos termos do decreto N°12.345, de 30 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2025
Arquivo Autógrafo de Lei N°219/2025
por adm — última modificação 08/05/2025 16h52
Altera a Lei N°049, de 13 de outubro de 2015, que estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Damianópolis e dá outras providências.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2025
Arquivo Autógrafo de Lei N°220/2025
por adm — última modificação 08/05/2025 16h55
Dispõe sobre a Revisão Anual das Renumerações e Subsídios dos Servidores Públicos do Município de Damianópolis, referente ao ano de 2025, e dá outras providências.
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Arquivo Autógrafo de Lei N°221/2025
por adm — última modificação 08/05/2025 16h58
Altera o art.63,$1°, da Lei Municipal N° 180/2023, para fixar a Renumeração dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2025
Arquivo Autógrafo de Lei N°223/2025
por adm — última modificação 08/05/2025 17h04
Altera o Artigo 5° e acrescenta o Artigo 6° à Lei 212, de 03 de setembro de 2024, para autorizar o pagamento do décimo terceiro e das férias com acréscimos de um terço constitucional ao prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais do Município de Damianópolis-GO, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2025
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