PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO MÊS DE JANEIRO

A Câmara Municipal de Damianópolis informa que, hoje, dia 21 de janeiro de 2026, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal, será realizada a Primeira Sessão Extraordinária do corrente ano. Na ocasião, serão tramitados os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei Nº 001/2026 Dispõe sobre a equiparação salarial para os servidores municipais que recebem remuneração inferior ao salário mínimo vigente, e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 002/2026 Dispõe sobre a revisão dos valores remuneratórios pagos aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional Nº 120/2022 e do Decreto Nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 003/2026 Dispõe sobre a concessão de reajuste aos vencimentos dos professores da rede municipal de ensino, e dá outras providências.