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Lei 198/2023
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por adm
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última modificação
18/02/2025 08h42
Institui e regulamenta Jeton no Âmbito do regime próprio de Previdência Social.
Localizado em
Leis
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Leis
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Lei 213/2024
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por adm
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última modificação
18/02/2025 09h32
Alteração da Alíquota Previdenciária Patronal 2025
Localizado em
Leis
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Leis
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Lei 217/2025
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por adm
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última modificação
18/02/2025 09h46
CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Localizado em
Leis
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Leis
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Regimento Interno Copilado
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por adm
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última modificação
24/02/2025 10h18
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Damianópolis.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Regimento Interno
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Sessão Ordinária
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por adm
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publicado
24/02/2025
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última modificação
24/02/2025 15h38
Primeira Sessão Ordinária 2025
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Projetos de Leis
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por adm
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publicado
26/02/2025
Projetos de Leis Municipais.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis 2025
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por adm
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publicado
26/02/2025
Projetos de Leis Municipais do ano 2025.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis
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Projeto de Lei N°001/2025
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por adm
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última modificação
26/02/2025 16h47
Dispõe sobre a equiparação salarial dos servidores municipais que recebem renumeração inferior ao salário mínimo vigente e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis
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Projetos de Leis 2025
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Projeto de Lei N°002/2025
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por adm
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última modificação
26/02/2025 16h51
Dispõe sobre a concessão de reajustes aos vencimentos dos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis
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Projetos de Leis 2025
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Projeto de Lei N°003/2025
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por adm
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última modificação
26/02/2025 16h58
Concede revisão dos valores laborais pagos aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemia, nos termos do decreto N° 12.342, de 30 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis
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Projetos de Leis 2025
