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Autógrafo de Lei N°198/2023
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por adm
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última modificação
30/05/2025 14h58
Institui e regulamenta Jeton no âmbito do regime próprio de previdência social do município de Damianópolis.
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Autógrafos de Leis 2023
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Autógrafo de Lei N°199/2023
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por adm
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última modificação
30/05/2025 15h00
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024.
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Autógrafos de Leis 2023
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Autógrafo de Lei N°200/2023
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por adm
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última modificação
30/05/2025 15h02
Alterações na Lei n°068/2016, que regulamenta a Estruturação Funcional da Câmara Municipal de Damianópolis-GO, cargos e salários.
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Autógrafos de Leis 2023
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Autógrafo de Lei N°167/2022
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última modificação
02/06/2025 09h26
Criação de cargos de agente de contratação, presidente da comissão permanente de licitação, pregoeiro, fiscal de contratos, altera a lei n°049/2015.
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Autógrafo de Lei N°168/2022
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última modificação
02/06/2025 09h28
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023.
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Autógrafo de Lei N°169/2022
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por adm
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última modificação
02/06/2025 09h30
Estabelece a possibilidade do agendamento telefônicos de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastradas nas unidade de saúde do município.
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Autógrafo de Lei N°170/2022
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por adm
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última modificação
02/06/2025 09h32
Direito do idoso, deficiente e gestante em receber medicação contínua em seu domicílio.
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Autógrafo de Lei N°171/2022
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por adm
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última modificação
02/06/2025 09h34
Fica o Poder Executivo autorizado a doar animais ( equinos, asininos, muares, bovinos e similares ) que estiverem em via pública.
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Autógrafo Lei N°172/2022
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última modificação
02/06/2025 09h37
Dar-se o nome de Luzinete Maria dos Santos, ao Centro Municipal de Educação Infantil-CMEI localizada neste Município.
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Autógrafo de Lei N°173/2022
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última modificação
02/06/2025 09h40
Dar-se o nome de Paulo de Sousa Carvalho- Tio Paulo, ao Centro Esportivo Municipal de Damianópolis.
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