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Autógrafo de Lei N°232/2025
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por adm
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última modificação
11/12/2025 11h04
"Dispõe sobre o Plano Plurianual- PPA-2026/2029, para o Município de DAMIANÓPOLIS, e estabelece outras providências".
Localizado em
Leis
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Autógrafos de Leis
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Autógrafos de Leis 2025
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Autógrafo de Lei N°233/2025 ( LOA-2026 )
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por adm
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última modificação
12/12/2025 10h26
Ementa: "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Damianópolis, para o exercício de 2026 (LOA/2026) e da outras providências".
Localizado em
Leis
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Autógrafos de Leis
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Autógrafos de Leis 2025
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ATA 4° Sessão Ordinária Fev 2023(Pag.91).pdf
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por adm
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última modificação
16/05/2025 16h53
Localizado em
Processo Legislativo
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ATAS
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ATAS 2021-2024
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Autógrafo de Lei N°182/2023
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por adm
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última modificação
30/05/2025 11h42
Altera o Art.1° da Lei n°164/2022, o Anexo III da Lei n°051/2015 e suas alterações.
Localizado em
Leis
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Autógrafos de Leis
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Autógrafos de Leis 2023
