Autógrafos de Leis 2025
Autógrafo de Lei N°216/2025
Dispõe sobre a Equiparação Salarial para os Servidores Municipais que recebem Renumeração inferior ao salário mínimo vigente e dá outras providências.
Autógrafo de Lei N°217/2025
Dispõe sobre a Concessão de reajuste aos vencimentos dos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Autógrafo de Lei N°218/2025
Concede Revisão dos valores laborais pagos aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias nos termos do decreto N°12.345, de 30 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Autógrafo de Lei N°219/2025
Altera a Lei N°049, de 13 de outubro de 2015, que estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Damianópolis e dá outras providências.
Autógrafo de Lei N°220/2025
Dispõe sobre a Revisão Anual das Renumerações e Subsídios dos Servidores Públicos do Município de Damianópolis, referente ao ano de 2025, e dá outras providências.
Autógrafo de Lei N°221/2025
Altera o art.63,$1°, da Lei Municipal N° 180/2023, para fixar a Renumeração dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
Autógrafo de Lei Complementar N°222/2025
Dispõe a criação do cargo de Gestor Público da Administração Direta e dá outras providências.
Autógrafo de Lei N°223/2025
Altera o Artigo 5° e acrescenta o Artigo 6° à Lei 212, de 03 de setembro de 2024, para autorizar o pagamento do décimo terceiro e das férias com acréscimos de um terço constitucional ao prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais do Município de Damianópolis-GO, e dá outras providências.
Autógrafo de Lei Nº 225/2025
Declara utilidade pública Municipal a ASSOSSIAÇÂO DE APCUTORES E MELIPONICULTORES DO NORDESTE GOIANO- ASSOMEL DO CERRADO.
Autógrafo de Lei N°226/2025
Altera a alínea " a " do inciso II do Artigo 7° da Lei n°144/2021 de 28 de outubro de 2021, e á outras providências.
Ações do documento