Autógrafos de Leis 2025
Autógrafo de Lei N°216/2025
Dispõe sobre a Equiparação Salarial para os Servidores Municipais que recebem Renumeração inferior ao salário mínimo vigente e dá outras providências.
Autógrafo de Lei N°217/2025
Dispõe sobre a Concessão de reajuste aos vencimentos dos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Autógrafo de Lei N°218/2025
Concede Revisão dos valores laborais pagos aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias nos termos do decreto N°12.345, de 30 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Autógrafo de Lei N°219/2025
Altera a Lei N°049, de 13 de outubro de 2015, que estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Damianópolis e dá outras providências.
Autógrafo de Lei N°220/2025
Dispõe sobre a Revisão Anual das Renumerações e Subsídios dos Servidores Públicos do Município de Damianópolis, referente ao ano de 2025, e dá outras providências.
Autógrafo de Lei N°221/2025
Altera o art.63,$1°, da Lei Municipal N° 180/2023, para fixar a Renumeração dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
Autógrafo de Lei Complementar N°222/2025
Dispõe a criação do cargo de Gestor Público da Administração Direta e dá outras providências.
Autógrafo de Lei N°223/2025
Altera o Artigo 5° e acrescenta o Artigo 6° à Lei 212, de 03 de setembro de 2024, para autorizar o pagamento do décimo terceiro e das férias com acréscimos de um terço constitucional ao prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais do Município de Damianópolis-GO, e dá outras providências.
Autógrafo de Lei N°224/2025
DEFINE OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA COMO DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autógrafo de Lei N° 225/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO DE APICULTORES E MELIPONICULTORES DO NORDESTE GOIANO - ASSOMEL DO CERRADO.
Autógrafo de Lei N° 226/2025
ALTERA A ALÍNEA “A” DO INCISO II DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 144/2021 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autógrafo de Lei N° 227/2025
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MEL NO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS-GO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autógrafo de Lei N° 228/2025
DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS/GO.
Autógrafo de Lei N° 229/2025
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2026, ( LDO-2026 ) e dá outras providências.
Autógrafo de Lei N°230/2025
Institui plano de amortização para equacionamento do déficit do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Damianópolis-IPASD, com contribuições suplementares devidas pelo Município, na forma de alíquotas, e dá outras providências.
Autógrafo de Lei Nº 231/2025
Dispõe sobre normas do Diário Oficial do Município de Damianópolis e dá outras providências.
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