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Lei N°215/2024
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por adm
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última modificação
07/05/2025 08h27
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025.
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Leis
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Leis 2024
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Lei Orgânica do Município de Damianópolis
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por adm
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última modificação
07/05/2025 08h33
Dispõe sobre a Organização Geral do Município, a Organização Política-Administrativa e os Princípios Fundamentais da nossa cidade.
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Leis 2024
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Leis 2023
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por adm
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publicado
07/05/2025
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Leis
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Leis 2022
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por adm
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publicado
07/05/2025
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Leis
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Lei N°200/2023
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por adm
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última modificação
07/05/2025 08h52
Dispõe sobre as alterações na Lei n°068/2016, que regulamenta a Estrutura Funcional da Câmara Municipal de Damianópolis-GO, cargos e salários.
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Leis 2023
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Lei N°199/2023
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por adm
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última modificação
07/05/2025 08h53
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024.
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Leis 2023
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Lei N°198/2023
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por adm
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última modificação
07/05/2025 08h55
Institui e Regulamenta Jeton no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social no Município de Damianópolis.
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Leis 2023
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Lei N°197/2023
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por adm
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última modificação
07/05/2025 08h58
Reestrutura a Organização Administrativa do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Damianópolis, revoga os artigos da Lei Municipal N°019, de dezembro de 2007.
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Leis 2023
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Lei N°196/2023
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por adm
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última modificação
07/05/2025 09h00
Institui o recadastramento anual e prova de vida dos Servidores Públicos aposentados e pensionistas do fundo de Previdência Municipal de Damianópolis.
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Leis 2023
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Lei N°195/2023
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por adm
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última modificação
07/05/2025 09h21
Reconhece a Atividade Religiosa como Manifestação Cultural e dá outras
Providências.
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Leis 2023
