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Lei N° 29/2009
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por adm
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última modificação
17/02/2025 10h32
Criação do Fundo Municipal de Saúde.
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Leis
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Leis
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Lei N° 30/2002
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por adm
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última modificação
31/10/2025 15h36
Orçamento-programa do município de Damianópolis.
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Lei N° 31/2009
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por adm
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última modificação
17/02/2025 10h35
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Renumeração de Magistério Público Municipal.
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Leis
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Lei N° 33/1993
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por adm
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última modificação
14/02/2025 09h34
Doação de terreno urbano de propriedade da Prefeitura Municipal de Damianópolis, Estado de Goiás, e de outras providências.
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Lei N° 37/2003
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por adm
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última modificação
14/02/2025 11h52
Autoriza o Chefe do Executivo a firmar Convênio e/ou instrumento similar com a Agencia Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário AGENCIARURAL.
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Leis
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Lei N° 41/2003
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por adm
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última modificação
14/02/2025 11h55
Autoriza a contratação de Professores do Ensino Fundamental em Regime Especial o Programa de Educação de Jovens e Adultos-EJA.
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Leis
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Lei N° 43/2003
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por adm
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última modificação
14/02/2025 11h58
Orçamento-programa do município de Damianópolis, FUNDEF e IPASD para o exercício de 2003.
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Lei N° 45/2004
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por adm
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última modificação
14/02/2025 15h16
Cria Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMESEA do Município de Damianópolis.
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Leis
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Lei N° 145/2021
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por adm
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última modificação
20/05/2025 15h41
Altera dispositivos da Lei 019/2007, de 12 de dezembro de 2007, que regulamentam a taxa de administração do Regime de Município de Damianópolis-GO, e da outras providências.
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Leis
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Leis 2021
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Lei N° 154/2022
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por adm
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última modificação
07/05/2025 14h53
Estabelece a data base dos Servidores Públicos do Município de Damianópolis, e dá outras providências.
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Leis 2022
