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Lei N° 9424/1996
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por adm
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última modificação
14/02/2025 10h01
Dispõe sobre Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art.60, 7°, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.
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Lei N°01/1996
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por adm
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última modificação
14/02/2025 09h52
Autoriza a contratação de pessoal em Regime Especial e da outras providências.
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Lei N°001/1999
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por adm
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última modificação
14/02/2025 10h55
Orçamento-Programa do Município de Damianópolis para o exercício do ano 2.000.
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Lei N°001/2005
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por adm
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última modificação
14/02/2025 15h33
Altera os anexos I e II da Estrutura Administrativa-EA, estabelecida nos Artigos 35, 40 e 41 da Lei Municipal n° 22/01 de 27.06.2001.
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Lei N°02/1996
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por adm
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última modificação
14/02/2025 09h55
Autorização a contratação de pessoal em regime especial e da outras providências.
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Lei N°002/2000
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por adm
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última modificação
14/02/2025 11h19
Doação de uma área de terras para o Estado de Goiás que menciona, e das outras providências.
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Lei N°02/2002
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por adm
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última modificação
14/02/2025 11h39
Estabelece diárias âmbito do Executivo e das outras providências.
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Lei N°03/1998
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por adm
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última modificação
14/02/2025 10h48
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental de Valorização do Magistério.
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Lei N°005/1997
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por adm
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última modificação
14/02/2025 10h17
Autoriza a alienação de veículos da Prefeitura e das outras providências.
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Lei N°05/2008
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por adm
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última modificação
14/02/2025 16h57
Dispõe sobre a autorização que especifica e das outras providências.
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