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Lei N°124/2021
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por adm
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última modificação
26/11/2025 12h08
Dispõe sobre o Código de Obras.
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Lei N°125/2021
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por adm
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última modificação
26/11/2025 12h07
Regulamento a medida provisória n°1.021, de 30 de dezembro de 2020.
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Lei N°126/2021
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por adm
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última modificação
26/11/2025 12h06
Altera data de vencimento das contribuições previdenciárias ao Fundo de Previdência Social dos Servidores de Damianópolis e dá outras providências.
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Lei N°127/2021
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por adm
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última modificação
26/11/2025 11h59
Autoriza o Município de Damianópolis-GO, representado pela Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a celebrar convênio de cooperação com o Tribunal e demais órgãos do Estado de Goiás, e dá outras providências.
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Lei N°128/2021
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por adm
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última modificação
26/11/2025 11h54
Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS/FUNDEB.
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Lei N°129/2021
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por adm
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última modificação
26/11/2025 11h50
Criar funções e autorizar a contratação de profissionais por tempo determinado para administração atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
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Lei N°131/2021
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por adm
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última modificação
26/11/2025 11h47
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedades às famílias do município e dá outras providências.
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Lei N°133/2021
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26/11/2025 11h42
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
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Lei N°134/2021
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por adm
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última modificação
26/11/2025 11h40
Reconhece a atividade Religiosa no Município de Damianópolis como atividade essencial em todo tempo, inclusive em tempos de pandemia e em estado de calamidade pública.
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Lei N°135/2021
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última modificação
26/11/2025 11h35
Dispõe sobre a criação da política municipal de assistência técnica e extensão rural e social no município de Damianópolis- PMATERS, autoriza a criação do programa municipal de assistência técnica e extensão rural e social- PROMATERS/DAM e outros.
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