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Lei N°226/2025
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por adm
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última modificação
02/09/2025 09h16
ALTERA A ALÍNEA “A” DO INCISO II DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 144/2021 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2025
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Lei N°227/2025
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por adm
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última modificação
02/09/2025 09h19
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MEL NO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS-GO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2025
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Lei N°228/2025
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por adm
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última modificação
02/09/2025 09h20
DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS/GO.
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Leis 2025
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Lei N°229/2025
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por adm
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última modificação
29/09/2025 16h58
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2026, ( LDO-2026 ) e dá outras providências.
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Leis 2025
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Lei N°230/2025
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por adm
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última modificação
03/11/2025 11h13
Institui plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Damianópolis- IPASD, com contribuições suplementares devidas pelo Município, na forma de alíquotas, e dá outras providências.
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Leis 2025
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Lei N°2020/2025
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por adm
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última modificação
06/05/2025 16h12
Dispõe sobre a Revisão Anual das Renumerações e Subsídios dos Servidores Públicos do Município de Damianópolis, referente ao ano de 2025, e dá outras providências.
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Leis 2025
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Lei Nº183/2023
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por adm
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última modificação
07/05/2025 09h42
Dispõe sobre a revisão anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos do Município de Damianópolis, referente ao mês de maio do ano de 2023, e dá outras providências.
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Leis 2023
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Lei Orgânica do Município de Damianópolis
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por adm
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última modificação
07/05/2025 08h33
Dispõe sobre a Organização Geral do Município, a Organização Política-Administrativa e os Princípios Fundamentais da nossa cidade.
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Leis 2024
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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
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por adm
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última modificação
11/02/2025 15h41
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Lei Orgânica Municipal
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Leis 2019
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por adm
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publicado
05/06/2025
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