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Projeto de Lei N°14/2025 e Anexos
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por adm
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publicado
12/11/2025
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última modificação
12/11/2025 08h53
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Projeto de Lei N°15/2025
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por adm
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última modificação
12/11/2025 08h59
Institui plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Damianópolis-IPASD, com contribuições suplementares devidas pelo Município, na forma de alíquotas, e dá outras providências.
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Projeto de Lei N°15/2025 e Anexos
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Projeto de Lei N°15/2025 e Anexos
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12/11/2025
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Projeto de Lei N°16/2025
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por adm
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última modificação
13/11/2025 16h25
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Damianópolis, para o exercício de 2026( LOA/2026 ) e da outras providências.
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Projeto de Lei N°16/2025 e Anexos
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Projeto de Lei N°16/2025 e Anexos
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13/11/2025
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Projeto de Lei N°17/2025
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última modificação
13/11/2025 16h30
Dispõe sobre normas do Diário Oficial do Município de Damianópolis e dá outras providências.
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Projeto de Lei N°18/2025
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13/11/2025 16h33
Altera o Artigo 123, 124, 125 e 126 da Lei n/07/90 de 23 de março de 1990 ( Estatuto do Servidor ), e da outras providências.
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Projeto de Lei Nº 10/2025
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17/06/2025 09h03
Dispõe sobre as normas gerais para o licenciamento ambiental no município de Damianópolis-GO.
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Projeto de Lei Nº 11/2025
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17/06/2025 09h09
Altera a alínea (a) do inciso ll do Artigo 7º da Lei nº144/2021 de 28 de outubro de 2021 e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 011/2025 Aprovado!
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18/06/2025
Na quinta sessão ordinária do mês de junho, realizada ontem na Câmara Municipal de Damianópolis, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 011/2025, que altera alínea “a” do inciso II do artigo 7º da Lei nº 144/2021, de 28 de outubro de 2021, além de dispor sobre outras providências relacionadas à legislação vigente.
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