Camara Municipal

Lei 198/2023: por adm — última modificação 18/02/2025 08h42
Institui e regulamenta Jeton no Âmbito do regime próprio de Previdência Social.
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Lei 146/2021: por adm — última modificação 17/02/2025 16h39
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 103/2019: por adm — última modificação 17/02/2025 15h34
REGULAMENTA O SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR 1º DE JANEIRO DE 2019.
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Lei 084/2017: por adm — última modificação 17/02/2025 15h13
INSTITUI. A COSIP – CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
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Lei 052/2015: por adm — última modificação 17/02/2025 15h02
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONCURSO PÚBLICO.
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Lei N°12/1989: por adm — última modificação 13/02/2025 17h50
Autoriza chefe do Poder Executivo a assinar convênio.
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Lei N°175/2022: por adm — última modificação 07/05/2025 10h38
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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Autógrafo de Lei N°170/2022: por adm — última modificação 02/06/2025 09h32
Direito do idoso, deficiente e gestante em receber medicação contínua em seu domicílio.
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Autógrafo de Lei N°181/2023: por adm — última modificação 30/05/2025 11h40
Instituição do Abono de Complementação salarial aos servidores públicos do Município de Damianópolis.
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Autógrafo de Lei N°141/2021: por adm — última modificação 29/05/2025 13h36
Institui a semana municipal de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas.
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