Leis 2021
Lei N°149/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025, e dá outras providências.
Lei N°147/2021
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Damianópolis; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art.40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.
Lei N° 145/2021
Altera dispositivos da Lei 019/2007, de 12 de dezembro de 2007, que regulamentam a taxa de administração do Regime de Município de Damianópolis-GO, e da outras providências.
Lei N°144/2021
Dispõe sobre estágio de estudantes, estabelece valores da bolsa-auxílio, e da outras providências.
Lei N°143/2021
Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipal de Damianópolis-GO, no dia do seu aniversário, e da outras providências.
Lei N°142/2021
Dispõe sobre a ampliação da licença maternidade das servidoras públicas municipais e da outras providências.
Lei N°141/2021
Institui a " Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas " e dá outras providências.
Lei N°140/2021
Estipula em 20 (vinte) dias o prazo de licença-paternidade aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei N°139/2021
Altera dispositivos da Lei Municipal n°129, de 5 de abril de 2021 e dá outras providências.
Lei N°138/2021
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Damianópolis e dá outras providências.
Lei N°137/2021
Dispõe sobre autorização para concessão de incentivo ao esporte amador no âmbito do município de Damianópolis (GO) e dá outras providências.
Lei N°135/2021
Dispõe sobre a criação da política municipal de assistência técnica e extensão rural e social no município de Damianópolis- PMATERS, autoriza a criação do programa municipal de assistência técnica e extensão rural e social- PROMATERS/DAM e outros.
Lei N°134/2021
Reconhece a atividade Religiosa no Município de Damianópolis como atividade essencial em todo tempo, inclusive em tempos de pandemia e em estado de calamidade pública.
Lei N°133/2021
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Lei N°131/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedades às famílias do município e dá outras providências.
Lei N°129/2021
Criar funções e autorizar a contratação de profissionais por tempo determinado para administração atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Lei N°128/2021
Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS/FUNDEB.
Lei N°127/2021
Autoriza o Município de Damianópolis-GO, representado pela Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a celebrar convênio de cooperação com o Tribunal e demais órgãos do Estado de Goiás, e dá outras providências.
Lei N°126/2021
Altera data de vencimento das contribuições previdenciárias ao Fundo de Previdência Social dos Servidores de Damianópolis e dá outras providências.
Ações do documento