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Arquivo Autógrafo de Lei N°125/2021
por adm — última modificação 29/05/2025 10h19
Regulamenta a medida provisória n°1.021, de 30 de dezembro de 2020.
Localizado em Leis / Autógrafos de Leis / Autógrafos de Leis 2021
Arquivo Lei N°213/2024
por adm — última modificação 07/05/2025 08h26
Altera a Alíquota de Contribuição Previdenciária Patronal Suplementar e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2024
Arquivo Lei 051/2015
por adm — última modificação 17/02/2025 15h00
QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS , ESTADO DE GOÍAS.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei 050/2015
por adm — última modificação 17/02/2025 14h59
AMPLIA O PROGRAMA MEU LOTE, MINHA CASA – PMLMC NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei N° 03/2006
por adm — última modificação 14/02/2025 16h05
Dispõe sobre o piso salarial dos Servidores Municipais, a partir de 1° de Abril de 2006.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei N° 05/1999
por adm — última modificação 14/02/2025 11h01
Autoriza a realização do Concurso Público de provas para provimento de cargos e das outras providências.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei N°02/1996
por adm — última modificação 14/02/2025 09h55
Autorização a contratação de pessoal em regime especial e da outras providências.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei N° 14/1993
por adm — última modificação 14/02/2025 09h26
Autoriza a contratação do Professor I, em regime de contrato especial.
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei N°168/2022
por adm — última modificação 07/05/2025 10h49
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis 2022
Arquivo Lei N° 08/2008
por adm — última modificação 17/02/2025 09h44
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal dos termos do Artigo n°31 da Constituição Federal e Artigo n°59 da Lei Complementar N°101/2000, cria a unidade de Controle Interno do Município de Damianópolis-GO.
Localizado em Leis / Leis
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